CASO BATTISTI PODE PREJUDICAR RELAÇÃO BRASIL/COMUNIDADE EUROPÉIA

O Parlamento Europeu aprovou, em Estrasburgo, na França, com 46 votos favoráveis, oito contrários e nenhuma abstenção, um pedido de reconsideração por parte do Brasil sobre o caso Cesare Battisti. O parlamento pede que a decisão da Itália, um membro da União Européia, de condenar o ex-ativista seja levada em conta.

A decisão de conceder o refúgio "pode ser interpretada como uma mostra de desconfiança em relação à União Europeia", indicaram os eurodeputados em uma resolução não-vinculante.

O Parlamento Europeu deseja que, quando a demanda de extradição da Itália for reexaminada, as autoridades brasileiras tomem uma decisão baseada no reconhecimento "de que as duas partes respeitam o Estado de direito e os direitos fundamentais, incluindo o direito à defesa e o direito a um julgamento justo e equitativo".

Durante o debate, os poucos deputados ainda presentes respeitaram um minuto de silêncio "em memória das vítimas de Battisti". O chefe da diplomacia italiana, Franco Frattini, havia pedido no domingo à União Européia que apoiasse "politicamente" a Itália em seu pedido de extradição de Cesare Battisti.

A comissão respondeu nesta quinta-feira que os tratados europeus são "muito claros" e que a UE não tem "competência alguma" para intervir nesta questão relativa às "relações bilaterais" judiciais entre Itália e Brasil.

O status de refugiado político foi concedido a Battisti no dia 13 de janeiro, pelo ministro Tarso Genro. O ex-militante foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos durante a década de 1970.

O caso se encontra agora tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir se apoia o refúgio ou permite a extradição do ex-militantes do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) até o início de março.


ESPERO QUE O STF ANALISE COM ISENÇÃO O CASO. O FATO DO "REFUGIADO" TER SIDO CONDENADO CRIMINALMENTE POR ATOS TERRORISTAS NA ITÁLIA DEVERIA SER UM IMPEDIMENTO PARA TARSO GENRO CONCEDESSE TÃO RAPIDAMENTE ASILO AO CONDENADO. NÃO PODEMOS CONFUNDIR ASSASSINATOS COM PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. COMO REZA A NOSSA CONSTITUIÇÃO, ELA FOI CRIADA PARA PROTEGER O BEM MAIOR, A VIDA. DESSA FORMA TIRAR UMA VIDA NÃO PODE SE ACOMODAR COM A CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO. BATTISTI NÃO ESTÁ SENDO PERSEGUIDO POLITICAMENTE, É UMA PESSOA CONDENADA PELA JUSTIÇA.
SERÁ QUE A NOSSA É MELHOR QUE A DOS OUTROS, SR MINISTRO?