quinta-feira, 30 de abril de 2009

PARA QUE SERVE O CONGRESSO, ATUALMENTE?

Que a classe política brasileira não dá a mínima para o que o cidadão civil pensa, todos sabemos, mas quando ela passa a não dar a mínima para a opinião dos contribuintes de campanhas (entenda-se os grandes contribuintes) é porque a desfaçatez para com o trato da coisa pública chegou aos limites do intolerável.
Se existia uma coisa temida pela classe política era a falta de dinheiro para suas campanhas e, todos sabemos que sem dinheiro não existiu ainda, “na história desse país”, uma que decolasse. Infelizmente, nossa política é feita assim, com dinheiro de colaboradores de campanha, dinheiro este, muitas vezes oriundos de caixa 2, de negociatas escusas ou de pagamento de compromissos futuros.
A tentativa de um plano de moralização do Congresso Nacional não só fez água, como teve o poder de escancarar as entranhas de um Poder da República que vive ás custas do erário público, ás custas do cidadão civil que paga seus impostos religiosamente sob pena de, ao não fazê-lo, responder ao devido processo legal por sonegação de impostos.
A que ponto chegamos?
O Congresso Nacional de grandes lutas, de lutas históricas e trabalho ímpar em pró da sociedade, esse não existe mais. Ficou relegado ao segundo plano e, atualmente, só será lembrado nos livros de histórias das salas de aulas. Aquele Congresso Nacional que lutou pela redemocratização desse país, que foi capaz de enfrentar de peito aberto uma época trágica e negra da história deste país quando do regime militar, é passado.
Restou o que conhecemos hoje.
O Congresso nacional atual conseguiu a proeza de não cumprir com a mais óbvia de suas funções: legislar. Conseguiu angariar a antipatia da maioria da população esclarecida desse país, depôs contra si ao esquecer do país para cuidar de suas mazelas.
Quando os eleitos para comporem um dos poderes republicanos se esquecem da sua função e, só se preocupam com a defesa de seus interesses particulares às custas do dinheiro público, alguma coisa está muito errada.
Atualmente, no Brasil, quem está legisla na realidade, é o Judiciário que, ao dar interpretações aos pontos obscuros das leis, aloca-as ao cotidiano brasileiro. Enquanto isso, o Congresso Nacional se auto engessa com seus integrantes tendo a insensatez de ocupar a tribuna, para defender a permanência de mordomias sem fim.
É um tapa na cara do cidadão comum, uma afronta da qual todos os brasileiros.
No entanto, somos os verdadeiros culpados, pois frente aquela maquininha, denominada de urna eletrônica, não soubemos escolher.
Enquanto eles debatem suas mazelas, o país sofre perante a maior crise econômica de todos os tempos. Como se justificar perante o cidadão que acabou de perder seu emprego, o sustento de sua família, um congressista receber, além de seu salário de R$ 16.500,00, auxílio moradia (R$ 6.500,00), cota de passagem aérea (R$ 18.000,00), verba de gabinete, uma espécie de caixa 2 para custear despesas de mandato (R$ 15.000,00), 15º salário – o ano tem quantos meses mesmo? -, além de verba oficial de gabinete, custeio de refeições, gasolina, hospedagem, manutenção de escritório, contratação de assessores e aposentadoria após dois mandatos, tudo isso por três dias semanais de trabalho?
Fica explicada a verdadeira função desses parlamentares, a de defender com unhas e dentes todas as benesses ofertadas e negociadas por eles mesmos durante os últimos quarenta anos da República ao custo do suor dos brasileiros. As lágrimas sinceras do senador Gerson Camata, ao ocupar a tribuna para defender a continuidade do auxílio moradia que recebe mensalmente, mostra a verdadeira face do poder eleito, da falta de vergonha e ética de uma classe política que beira o escárnio e, que emite um cheiro ocre do sangue e suor dos milhões de brasileiros alijados dessas mordomias, misturado ao cheiro da putrefação de um dos antigos poderes da República.
Após essas linhas de revolta e repugnação, só me resta perguntar qual a razão da existência de um Congresso Nacional nestes moldes? Para a satisfação pessoal de seus integrantes? Para a defesa de suas mordomias?
Se for para isso, então eles realmente conseguiram denegrir a imagem do Legislativo e colocam em risco a democracia neste país, pois como afirma o filósofo Norberto Bobbio, pode haver Congresso sem democracia, mas jamais haverá democracia sem um congresso.
O Congresso precisa mudar, mas ele jamais será melhor se os eleitores não aprenderem a escolher melhor e, o ano que vem surge a primeira oportunidade.

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