sexta-feira, 19 de junho de 2009

MINHA BOLA DE CRISTAL FALHOU. "MEA CULPA"

Tenho que dar a mão à palmatória e fazer um "mea culpa".
Após ler o relatório da CEI DAS GRÁFICAS elaborado pela Vereadora Áurea e pelo vereador Marmo, confesso que errei em minhas previsões.
O relatório é extremamente detalhado, aponta os responsáveis, indica os ilícitos cometidos, requer o ressarcimento ao erário publico dos valores percebidos pelos serviços não entregues, indica a continuidade de serviços que, na soma, ultrapassaram o valor legal que os isentaria de licitação.
Informa todos os inqueritos e ações civis em andamento, implica o Secretário da Cultura David Panis Kaseker, os ex-secretários Jeferson Modesto e Denilson Rodrigues da Silva e, o Prefeito Luiz Cavani, sendo este último implicado pela confecção do panfleto "Itapeva, antigo ramal da fome, agora é só fartura" que, de informativo tranformou-se em propaganda eleitoral paga com recursos da Municipalidade posto que, foi distribuido após o dia 30 de junho, já em plena campanha eleitoral, o que é vedado pela Constituição Federal, artigo 37, § 1º- "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos publicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem PROMOÇÃO PESSOAL de autoridades ou servidores públicos". (destaque nosso)
Aliás, esse panfleto já é motivo de AÇÂO CIVIL PÚBLICA movido pelo MP e acatado pelo Exmo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível que promoverá a citação do Sr Prefeito para que apresente sua defesa. Após julagamento e, em sendo considerado que houve violação ao referido artigo constitucional, a pena é dada pelo art 37, § 4º da Constituição federal, ou seja, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário na forma e gradação da lei, sem prejuízo da ação penal e pelo art 38 que prevê, ainda, o afastamento do cargo de prefeito.
Que cada um responda por seus atos!
Meus parabéns aos Vereadores que compuseram a CEI (ÁUREA, MARMO E ROBERTO COMERON) pela dignidade de mostrar os fatos como eles se apresentaram, de forma iseta e sem acobertar os responsáveis, sendo que, agora, nos resta esperar a JUSTIÇA se pronunciar.
"POR UMA ITAPEVA DE MÃOS LIMPAS E DIGNA, ACIMA DE TUDO E DE TODOS"

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