Desde o último dia 01 de Setembro, entrou em vigor o Portal dos Convênios, um programa do Governo Federal que será acompanhado pela Receita Federal, cuja função será dar mais tranparência ao uso feito pelo dinheiro oriundo de verbas federais através dos convênios.
A partir de agora nenhum valor referente a convênio poderá ser sacado na boca do caixa, como era comum nas prefituras. Os pagamentos serão liberados diretamente aos prestadores de serviços através de bancos oficiais (BB e CEF).
Com certeza muitos prefeitos irão se ver em saia justa junto a Receita Federal e TCU, já que a primeira vai acompanhar os pagamentos e o caminho por ele seguido até mesmo depois do pagamento feito às empreiteiras.
Vai ter prefeito com as mãos na cabeça se o programa for levado a ferro e fogo, pois a partir de agora todo e qualquer pedido, aceite e liberação só acontecerá através do Portal.
Pode não ser ainda o ideal, mas já é alguma coisa para acabar com a farra do dinheiro público, pois qualquer cidadão pode acessar o Portal e acompanhar quais convênio seu município assinou e, o mais importante, como está sendo gasto.
O ideal seria um projeto de lei que fechasse o cerco a gastança do dinheiro público, obrigando os municípios a criarem também o seu portal, que por aqui ficou só na promessa.
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