sexta-feira, 11 de junho de 2010

TSE DECIDE: FICHA LIMPA VALE DESDE JÁ!





Agora o bixo vai pegar, o Ficha Limpa vale a partir deste ano. Muita gente deve estar se coçando de raiva!
É isso aí! Tá na hora de pôr fim nessa mamata de currais eleitorais, mesmo porque o bonde anda e quem fica de fora perde a força.

"Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, nesta quinta-feira (10), que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), deve ser aplicada já nas eleições de outubro deste ano.

A nova lei prevê que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Também amplia prazos de inelegibilidade de três para oito anos.

Votaram com o relator os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio ficou vencido, pois entendeu que a norma só seria aplicável as eleições que se realizarem após 2010.

A análise do tema ocorreu em resposta à consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM)."
fonte TSE

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