SENADO APROVA AUMENTO DAS CADEIRAS PARA VEREADORES

Durante a madrugada de hoje o Senado Federal aprovou o Projeto de Emenda Constitucional 331 que aumenta o número de cadeiras para a vereança sem que se aumente as despesas das Câmaras Municipais. A aprovação segundo a aprovação da PEC retroage às eleições deste ano, o que deverá ser contestado pela Procuradoria Geral junto ao STF, pois o órgão entende que a alteração constitucional aprovada tem a sua eficácia a partir de hoje, não retroagindo às últimas eleições, ou seja, ela só terá validade nas eleições de 2012.
Em Itapeva, se passar como está teremos mais sete vereadores. A saber:
JORGE DE FREITAS, JULINHO DA RODOCESAR, FLAUZINO NETO, PAULO SAPONGA, TONI DO COFESA, TIÃO DO TAXI E NENO.
A princípio é isso, mas não sei se vai ser dessa vez devido a contestação do MPF. realmente é uma questão a ser decidida pelo STF uma vez que, no Brasil, não existe o princípio da retratividade das leis, exceto em termos de matéria penal mais benéfica ao réu.
É esperar para ver.